O Congresso brasileiro rejeita o plebiscito proposto por Rousseff

A maioria dos líderes do Congresso, tanto da oposição quanto da base aliada, rejeitou a proposta da presidente brasileira Dilma Rousseff de um fazer um plebiscito popular sobre a reforma política em resposta aos protestos nas ruas.

Segundo os congressistas, é impossível que ele seja válido já para as eleições do ano que vem, pois teria de ser realizado um ano antes das eleições (4 de outubro deste ano) e dizem que não há tempo hábil para isto. É o segundo não do Congresso ao governo no último mês, em meio à crise que levou mais de um milhão de pessoas às ruas exigindo reformas.

Poucos dias depois de irromper a crise popular, a presidente Dilma propôs a reforma constituinte mediante um plebiscito. Foi obrigada a desistir 24 horas depois, pois o Congresso e o Judiciário consideraram que a proposta contrariava o texto da Constituição.

O governo propôs então um plebiscito não constitucional sobre a reforma política que também foi rechaçado. Durante esta crise, é a primeira vez que o Partido dos Trabalhadores (PT) é derrotado no Congresso com votos até de aliados do governo.

Os deputados e senadores criticam o fato de Dilma e seu governo pretenderem “atropelar” o Congresso ao propor medidas para se salvar da crise popular que não dependiam do governo, mas dos representantes do povo.

Se por um lado o Congresso repeliu a proposta do governo de um plebiscito sobre a reforma política, os deputados começaram a espanar antigos projetos de reforma que sempre acabavam na gaveta e querem propor eles mesmos um texto sobre o assunto. Querem que a iniciativa seja do Congresso, e não do Executivo.

Analistas políticos jogaram lenha na fogueira para acabar com a ideia do plebiscito idealizado por Dilma alegando que seria muito difícil responder às perguntas que deveriam ser feitas aos eleitores sobre um tema tão complexo que nem os próprios jornalistas entendem bem.

Embora no fundo dos protestos populares se oculte o tema de uma grande reforma política que ninguém teve coragem de fazer até agora, as demandas das ruas na verdade são mais pontuais e voltadas para a melhoria da qualidade de vida e, à exceção da corrupção e da impunidade dos políticos, não tratam dos problemas que concernem aos políticos.

Uma enquete revelou hoje que 84% dos brasileiros consideram todos os partidos políticos corruptos, sem distinções. Em todo caso, os grupos de manifestantes mais politizados querem a reforma dos grandes temas da política e não a reforma dos partidos, que estes pretendiam fazer.

Hoje, o Brasil poderia se perguntar, por exemplo, se deveria trocar o sistema presidencial pelo sistema parlamentarista, com um primeiro ministro. Ou se a instituição do Senado ainda é necessária, ou o voto proporcional em listas fechadas. Se é preciso haver mais de 40 partidos ou se deve ou não manter os atuais privilégios que a classe política acumulou ao longo do tempo. Alguém fez cálculos e uma professora de escola pública, por exemplo, teria de trabalhar 10 anos para ganhar o que um deputado custa mensalmente ao Estado (uns 40.000 euros).

Ao mesmo tempo, os cidadãos sempre desconfiam de uma reforma política feita pelos políticos, pois pensam que ela sempre acabará por reforçar o seu poder e seus privilégios.

Tradução: Cristina Cavalcanti