Supremo do Brasil dá oportunidade aos condenados pelo mensalão

Doze condenados no processo do mensalão, dentre eles o que foi braço direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terão direito a uma nova oportunidade de se defender. Ficarão para trás 44 mil folhas do sumário e sete anos do julgamento tumultuado que, no ano passado, culminou com uma lista infindável de condenações dos principais responsáveis da maior rede de corrupção política descoberta durante a democracia brasileira. Figuras como José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e homem de confiança máxima de Lula da Silva, poderão a partir de agora preparar uma nova defesa com base na experiência de um julgamento que concluiu com duras penas de prisão, mas que acaba de virar pó. Para todos os efeitos, os réus terão alguns anos mais em liberdade e provavelmente, quando a nova sentença vier, terão as penas atenuadas. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) veio com o voto esperado de Celso de Mello, que pôs fim ao empate (dos onze ministros do Supremo, cinco tinham votado a favor e cinco contra a reabertura do processo) e concluiu que os doze condenados têm o direito de se defender novamente.

“O simples fato de existir esta profunda divisão entre os ministros do Supremo Tribunal, independentemente de todos os argumentos jurídicos que expus, me faz me inclinar pela admissão dos embargos infringentes (recursos).” Com estas palavras, de Mello permitiu um novo processo e emitiu o sexto voto favorável diante dos cinco magistrados que consideram inadmissível continuar deliberando sobre um caso em que se provou exaustivamente a culpa dos acusados.

Com uma argumentação de quase duas horas, o ministro decano Celso de Mello desenredou as razões jurídicas que, no seu entender, sustentam a legitimidade do recurso denominado embargo infringente, ferramenta que abre caminho para um novo julgamento quando os réus recebem ao menos quatro votos favoráveis à sua absolvição no primeiro processo. “Ninguém, absolutamente ninguém pode ser privado (do direito de defesa) embora isso pareça contrário ao sentimento geral”, disse Mello na sua intervenção. Embora a sua decisão esteja baseada no profundo estudo jurídico da legalidade de admitir os recursos, ela entra em colisão frontal com as suas posições durante o processo no ano passado. Naquele então, o magistrado definira os acusados como “delinquentes que se instalaram no núcleo mais íntimo da democracia”.

No ano passado, o Supremo brasileiro castigou os 25 condenados com 270 anos de prisão por tramar a compra de votos no Congresso para garantir o apoio necessário ao primeiro governo de Lula da Silva. A sociedade brasileira celebrou naquele momento a mão pesada no máximo órgão judiciário do país e pela primeira vez se difundiu a sensação de que os juízes tinham enviado um aviso aos navegantes do mundo político, manchado historicamente pela impunidade e a corrupção. A reabertura dos processos volta a semear a dúvida e abala ainda mais a confiança dos brasileiros no seu aparto jurídico.

Diante da perspectiva promissora, José Dirceu, condenado inicialmente a dez anos e dez meses de prisão em regime fechado, e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio Soares, sentenciado a oito anos e onze meses de prisão, poderão ser absolvidos do delito de formação de quadrilha e cumprir pena reduzida no regime semiaberto. Isso foi dito a diversos jornais pelo advogado de Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, que não ocultava o seu otimismo ante a perspectiva de obter a redução da pena para o seu cliente. Dirceu poderá ter a pena reduzida em quase três anos, Soares em dois anos e três meses, e o terceiro cabeça da trama, o ex-presidente do PT, José Genoíno, agora também tem o caminho aberto para reduzir a sua pena no regime semiaberto, de dois anos e três meses.

Ninguém sabe por quanto tempo o processo se estenderá, embora pareça certo que começará no ano que vem coincidindo com as eleições presidenciais, que serão realizadas em outubro. Fica no ar a pergunta de se uma segunda parte do julgamento do mensalão beneficiará ou prejudicará a campanha eleitoral do PT, que chegará bastante mais desgastado às urnas do que nas eleições anteriores.

Tradução de Cristina Cavalcanti