Gigantes da Internet não querem armazenar dados no Brasil

O Congresso brasileiro votará em breve uma lei apresentada pelo governo da presidente Dilma Rousseff que cria centros de dados nacionais da Internet. O projeto de lei foi impugnado por 45 instituições de tecnologia e comércio nacionais e estrangeiras que detalharam num documento os problemas que a medida pode acarretar.

Entre os que subscreveram o documento, publicado pela revista Veja, encontram-se a United States Council for International Business e a Informational Technology Industry Council, que representam gigantes da informática como Google, Amazon, Apple e Facebook.

A lei é resultado do escândalo da espionagem de cidadãos, empresas e dirigentes do governo do Brasil, e inclusive da presidente, realizada pela Agência Nacional de Segurança (NSA), o que levou Rousseff a cancelar uma viagem oficial a Washington programada para 23 de outubro.

Segundo o projeto de lei, “o armazenamento de dados de pessoas físicas e jurídicas brasileiras por parte dos provedores de aplicativos da Internet que exercem esta atividade no país de forma organizada, profissional e com finalidade econômica deve ser feito em território nacional, salvo nos casos previstos na regulamentação”.

Em outro parágrafo, a lei deixa claro de “ficam incluídos os registros de acesso aos aplicativos da Internet, bem como o conteúdo das comunicações, em que pelo menos um dos participantes estiver em território brasileiro”.

O documento assinado por 45 instituições e entregue ao deputado do Partido dos Trabalhadores (PT) Alessandro Molon, relator do projeto de lei, adverte que a medida poderá “ter efeitos colaterais”, tais como a redução da segurança dos dados do usuário, o aumento dos custos dos serviços e a perda de competitividade das empresas, além do prejuízo aos consumidores.

Em entrevista à Veja, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos, advertiu que a obrigatoriedade de colocar os dados em centros de dados nacionais “provocará a fuga de empresas do país”, por “recearem oferecer serviços a usuários brasileiros pelo temor de que, no futuro, sejam obrigadas a montar um centro de dados”.

Segundo as 45 instituições, “a segurança dos dados não está relacionada ao lugar de armazenamento, e sim à forma como estes são mantidos e protegidos”. Isto confirma que a obrigatoriedade de criar centros de dados nacionais “não ajudará a combater a espionagem”, como já haviam assinalado alguns especialistas.

Nos círculos do governo não houve comentários sobre o documento contrário ao projeto de lei. Tudo leva a crer que a norma será aprovada, já que a presidente baseou nela a sua resposta à polêmica criada com o governo de Washington.

Tradução de Cristina Cavalcanti.