A reforma energética no México busca uma grande abertura na indústria petroquímica

A iniciativa de reforma energética apresentada na segunda-feira pelo presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, busca a abertura da indústria petroquímica no México. Com a proposta de modificar o artigo 28 da Constituição, o setor – em sua vertente básica – deixaria de ser uma área exclusiva da Petróleos Mexicanos (Pemex). O texto proposto na segunda-feira ao Congresso Federal explica que a iniciativa privada poderá participar dos processos depois da extração do petróleo sob um esquema que será estabelecido nas leis secundárias, através de licenças controladas pelo Executivo.

Uma das reformas propostas em termos de hidrocarbonetos consiste em “extrair das áreas estratégicas do Estado a petroquímica básica e garantir que, em nível constitucional, as atividades da indústria petroleira, como o processamento de gás natural e o refinamento do petróleo, bem como o transporte, armazenamento, distribuição e comercialização de tais produtos e seus derivados, possam ser realizadas tanto por órgãos do Estado como pelos setores social e privado, através de licenças outorgadas pelo Executivo Federal”.

Também afirma que “além dos órgãos do Estado, empresas privadas possam participar diretamente do esquema regulados na cadeia de valor após a extração, incluindo o transporte, tanto dos produtos obtidos do subsolo (petróleo cru, gás natural e seus fluidos), como daqueles que são resultado da transformação (petroquímicos e refinados), sempre nos termos estabelecidos na legislação secundária, através de licenças outorgadas pelo Executivo Federal”.

O México dividiu sua legislação no setor petroquímico em básico e secundário. O segundo já conta com investimentos privados desde a década de 80, enquanto o básico permanece nas mãos do Estado. Montserrat Ramiro, diretora de projetos do Instituto Mexicano para Competitividade (IMCO), assegura que, se a reforma for aprovada nos termos estabelecidos por Peña Nieto, as empresas privadas de petroquímica poderão se encarregar de toda a cadeia de produção sem ter que se deparar com a Pemex como produtora de elementos básicos. Isso poderia gerar maior concorrência.

O IMCO sustenta que a concorrência levará a uma liberalização dos preços na petroquímica básica, e a Pemex terá maiores oportunidades de ser competitiva. “A Pemex está em uma posição muito complicada, porque a concorrência não é permitida. Até agora, a Pemex teve os preços de seus insumos controlados pelo Estado, mas o produto que vende tem mercado, não é possível ser competitivo em algo assim”, explica Ramiro sobre a situação atual da petroquímica na petroleira estatal.

Samuel García, analista econômico, concorda, e acrescenta que essa concorrência poderia resultar em preços mais baixos para os derivados finais do petróleo. “Você abre a concorrência desses mercados e certamente haverá uma redução de preços, mas só podemos prever que haverá uma redução de preços se houver investimento privado”, comenta.

Contudo, o sucesso da reforma energética, e particularmente da entrada do capital privado na indústria petroquímica básica, dependerá dos contratos e dos lucros oferecidos pelo Estado mexicano aos investidores. Até agora, a proposta de Peña Nieto só propõe a reforma da Constituição, que se aprovada abrirá as portas para a redação das leis secundárias que definirão em detalhes a operação das reformas. Os especialistas consultados por este jornal concordam que a falta de detalhes sobre os possíveis cenários da reforma mantém em suspenso os investidores.

García apontou que os empresários mexicanos poderiam participar de forma importante do setor petroquímico, enquanto os investidores estrangeiros estariam mais interessados na exploração do petróleo. Por outro lado, Ramiro afirma que o novo esquema da petroquímica proposto por Peña Nieto não é um grande foco de atração para a iniciativa privada, mas sim busca uma reestruturação para que a paraestatal deixe de registrar prejuízos.

O Centro de Pesquisas para o Desenvolvimento (CIDAC) aponta em um estudo que a falta de um esquema de mercado na petroquímica mexicana reduz suas oportunidades, ao mesmo tempo em que permite a corrupção e a falta de transparência. A Pemex registrou, em 2012, um prejuízo de 11,27 bilhões de pesos (cerca de 860 milhões de dólares), gerando um panorama no qual as importações de derivados petroquímicos representam o dobro da produção nacional.