“Avançamos para regular não só a maconha, mas todas as drogas”

A maconha está na agenda do México. Com a despenalização paulatina em alguns estados dos EUA e o Uruguai regulando a produção, consumo e venda do produto, a capital mexicana parece ser a próxima da lista. O governante do PRD prepara um projeto de lei para regularizar a cannabis num país que há anos sofre o açoite do narcotráfico e que não ousa contradizer o governo dos Estados Unidos. E as ambições vão muito além do “fumo”: Precisamos regular não só a maconha, mas todas as drogas. Estamos nos encaminhando para regular todas as drogas, no âmbito das nossas atribuições e competências”, disse Manuel Granados, líder da comissão de governo da Assembleia Legislativa do Distrito Federal.

Granados insiste que o PRD ainda não tem uma postura oficial sobre a regulação da maconha, embora Vidal Llerenas, deputado do partido, esteja preparando uma proposta parecida ao modelo do Colorado (EUA), que em novembro de 2012 legalizou a posse e venda de maconha para uso recreativo. O presidente da Assembleia insiste em que a proposta definida para o DF, que deve estar pronta em novembro, sairá do fórum internacional a ser realizado na Cidade do México nos dias 2, 3 e 4 de setembro, com a participação de representantes das Nações Unidas, OMS e a Organização de Estados Americanos, com o objetivo de “homologar critérios”.

Como partido, o PRD não pode ser “parte do conservadorismo”, assinalou Granados. Ainda assim, há opiniões mais moderadas no seio do partido. O secretário de Saúde da capital, Armando Ahued, disse nesta segunda-feira que a maconha não é “indispensável” do ponto de vista médico. O secretário de Turismo do DF. Miguel Torruco Marqués, descartou os avanços, porque o México não é um país “desenvolvido”. “Antes de propor a legalização devemos apostar numa política real de prevenção”, disse na terça-feira a senadora Alejandra Barrales, que disputou a candidatura da esquerda à prefeitura da capital. O ex-candidato presidencial do PRD, Andrés Manuel López Obrador, agora líder do Movimento de Regeneração Nacional (Morena), pensa que a proposta é uma “cortina de fumaça” que oculta outras prioridades, como a economia, a educação pública e a luta contra a corrupção. “Fico surpreso com a postura de alguns companheiros do PRD, com posicionamentos iguais aos da direita deste país. Isso não pode ser assim, porque então não são de esquerda, não são perredistas e, ideologicamente, não cumprem o seu papel”, generalizou Granados.

Até o conservador PAN se mostrou disposto a debater. “Disseram: vamos esperar a apresentação das iniciativas e, caso nos convençam, vamos apoiá-las... Agora, o PRI parece mais de direita que o PAN”, comentou o líder da Assembleia.

“Fizemos uma convocatória para revisar as políticas de drogas na Cidade do México. É verdade que a maconha está no quadro da atenção às drogas que gerou um debate internacional, mas o nosso debate não está centrado na maconha, e sim nas drogas legais e ilegais. Hoje, o álcool é a primeira adição na cidade. O tabaco é a segunda.” Ele prossegue: “A realidade social está aí. Por que impedir o debate?”

“É um tema inadiável”, acrescenta Granados, e insiste que o enfoque da esquerda pretende passar da criminalização às políticas de saúde pública.

No debate acalorado sobre a maconha fala-se muito das competências legais. O DF enfrenta uma complicada situação legal, semelhante à dos EUA, que permite o consumo, mas fica à mercê do governo central que decide (ou não) fazer vistas grossas ante algo proibido pelas leis federais. O método ainda será decidido: “Teremos muito respeito pelas competências legais”, adianta Granados. Mas critica: “Infelizmente, estamos voltando ao esquema central na tomada de decisões mediante leis gerais. Não podemos cair de novo na armadilha do centralismo, com fórmulas de leis gerais que cerceiam as entidades federativas. As únicas normas que não podemos contrariar são a Constituição da República e os tratados e convênios internacionais”. Os deputados e senadores do PRD levarão às suas respectivas Câmaras o que não for da competência local, esclareceu.

Quanto aos possíveis choques que uma lei no DF poderia provocar com a legislação internacional, Granados repete que os políticos serão “muito cuidadosos”. “Estamos acompanhando as decisões internacionais. A Cidade do México deu o passo que outras pessoas deviam ter dado. Uma das conclusões do último conselho da OEA foi que os países da região deviam iniciar o debate sobre a questão das drogas”.

Tradução: Cristina Cavalcanti