O plebiscito popular no Brasil se converte na maçã da discórdia

A classe política se envolveu na discussão sobre o plebiscito popular sugerido pela presidente Dilma Rousseff, tema que virou a maçã da discórdia.

Respondendo aos gritos das ruas e às exigências de mudança, Rousseff tinha anunciado um plebiscito com o fim de criar uma assembleia constituinte para a reforma política. A ideia durou apenas 24 horas, pois foi considerada inconstitucional.

A partir disso nasceu a proposta do plebiscito. No início, serviria para consultar a opinião pública sobre as reivindicações dos manifestantes. No final, transformou-se em uma consulta popular sobre a reforma política que não está no programa das petições dos manifestantes.

O governo tem razão em considerar que esse é o tema central de uma reforma geral das instituições. De fato, há mais de 20 anos fala-se nisso sem ninguém se atreva a pôr a mão na massa. Os interesses em jogo são muitos.

No entanto, as ruas não querem reformar os partidos. Não os querem nem reformados, ou melhor, rejeitam os políticos, que consideram responsáveis pelo atraso de um país que, ao mesmo tempo, é uma potência econômica. Há até quem faça a perigosa pergunta de se os partidos são indispensáveis para a essência da democracia.

A ideia de um plebiscito para a reforma política tem sido rejeitada pela oposição que, de qualquer modo, só aceitaria um referendo. Ayres Britto, ex-presidente do Supremo, e outros juristas como ele, preferiria o referendo que, dizem, seria menos perigoso.

No referendo, os cidadãos votariam sim ou não a um projeto de reforma já elaborado pelo Congresso. No plebiscito seriam feitas perguntas à população, e depois os políticos o usariam para elaborar a reforma. Mas, e se rejeitarem o resultado do plebiscito?

Para Dilma, o referendo seria mais dramático, porque as ruas poderiam rejeitar todo o projeto já aprovado e eles teriam de recomeçar de zero. E ela tem pressa.

Além disso, muitos veem o plebiscito como uma forma de introduzir sorrateiramente uma experiência perigosa de democracia direta do tipo bolivariano, e pensam que seria muito difícil as pessoas opinarem sobre temas tão complexos como uma reforma política que até os mais ilustrados precisam acudir a especialistas para entender.

Para 99% dos eleitores comuns, as perguntas de um plebiscito sobre reforma política soariam como grego, afirma Reinaldo Azevedo, o blogueiro mais seguido do país. É que mesmo limitando as perguntas a três temas: financiamento público das campanhas eleitorais, sistema de eleição de parlamentares e voto em lista, cada uma admite ao menos três alternativas: voto distrital, distrital misto e proporcional; financiamento público, financiamento misto, financiamento com doações privadas; voto nominal, voto em lista, voto duplo, mistura dos dois critérios etc.

Com pressa para calar os manifestantes, o governo quer o plebiscito antes de outubro, para que a nova reforma entre em vigor nas eleições do ano que vem. Com os labirintos do plebiscito haverá tempo para isto?

Para complicar as coisas, alguns deputados anunciaram que desejam incluir no plebiscito a delicada questão do fim da reeleição, que atualmente é de dois mandatos, o que afetaria também a Presidência da República.

Dizem, porém, que a nova norma só entraria em vigor em 2018, de modo que a presidente Rousseff possa concorrer a mais quatro anos; porém, se fosse aprovada no plebiscito, será que a opinião pública não exigiria que fosse efetiva já em 2014? O que faria Dilma?

Enquanto isso, as manifestações, embora menos multitudinárias, prosseguem em todo o país. Ontem houve protestos em 12 cidades, e nas ruas continuam surgindo exigências concretas e imediatas aos políticos cada vez mais centradas na luta contra a corrupção e o desperdício de dinheiro público, muito longe do “árido” tema do labirinto da reforma política mediante um plebiscito que, na expressão de Britto, poderia ser um “cheque em branco” para os políticos atuais.

O quebra-cabeça está na mesa e, hoje, ninguém se atreve a sugerir uma solução.

Tradução: Cristina Cavalcanti