Reabertura do caso mensalão afasta brasileiros dos seus juízes

Com a decisão, por seis votos a cinco, de reabrir o processo do mensalão, o maior complô de corrupção da história democrática do Brasil, o Supremo Tribunal abriu caminho para que os 12 condenados que se beneficiarão do recurso, denominado embargo infringente, fiquem menos tempo atrás das grades e, em alguns casos, obtenham benefícios como o regime semiaberto. A iniciativa do Supremo pode provocar a volta das manifestações sociais recentes às ruas.

A reabertura do processo também atrasará a prisão dos réus. Tanto é assim que o advogado que defende o principal condenado, José Dirceu, manifestou de imediato a sua satisfação com a decisão do Supremo, já que agora poderá pedir a redução da pena inicial, fixada em dez anos e 11 meses. O mais provável é que tenha êxito, já que a nova composição do alto tribunal tem maioria de magistrados que defendem a linha mais branda na dosimetria das penas.

Depois da aposentadoria de dois dos 11 ministros, os novos magistrados, Roberto Barroso e Teori Zavascki, participaram do que já parecia um processo terminado e promoveram a sua reabertura mediante o recurso aos embargos infringentes. O seu principal argumento foi que as penas tinham sido excessivas e a pressão social tinha influenciado por demais a decisão do tribunal, exigindo severidade com os responsáveis pelo maior complô de compra de votos no Congresso já revelado na democracia brasileira. A justificativa dos juízes debutantes foi que 12 dos 25 condenados tiveram pelo menos quatro votos favoráveis no processo inicial.

Boa parte da opinião pública brasileira assistiu surpresa à manobra jurídica que descartou 44 mil folhas do sumário e sete anos de análises e deliberações. Fica no ar a pergunta inquietante de se no Brasil a justiça é igual para todos.

Faz exatamente um ano, o principal operador do mensalão (termo usado para designar as mensalidades ou subornos pagos a vários deputados), Marcos Valério, declarara ao Supremo que o então presidente Lula da Silva estava ciente das tramoias do seu partido para comprar votos no Congresso com dinheiro de procedência duvidosa.

A acusação foi suficientemente grave e documentada para que o tribunal desse algum passo para apurá-la. Mas isto não ocorreu. Contudo, a decisão parece estar dirigida a tirar importância do que, na verdade, foi uma montagem brutal de corrupção que se estendeu por bancadas do Congresso, escritórios governamentais, sedes de partidos (principalmente do PT) e empresas privadas.

A reabertura do caso também supõe o fim da lua-de-mel entre a sociedade brasileira, enojada com tanta corrupção e impunidade, e o Supremo Tribunal. O presidente da corte, Joaquim Barbosa, havia promovido no ano passado um processo duríssimo contra os responsáveis do mensalão, levando muitos brasileiros a recobrar confiança no seu máximo órgão judicial.

Num momento de incerteza e convulsão social, a reabertura do processo é mais um motivo para que milhões de brasileiros voltem a sair às ruas. Pressionada pelas manifestações de junho passado, a presidente Dilma Rousseff apoiou ativamente a conversão da corrupção em crime hediondo.

Três meses depois das manifestações, os brasileiros viram a sua máxima instância jurídica ser tolerante com um grupo de políticos corruptos cuja responsabilidade e participação foi amplamente provada no maior escândalo político das últimas décadas. Em outubro do próximo ano haverá eleições gerais no país e não se sabe o impacto que o novo processo terá na campanha eleitoral do PT.

Tradução de Cristina Cavalcanti