Brasil dará proteção policial ao jornalista que revelou o ‘caso Snowden’

O Congresso brasileiro, na primeira sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre espionagem feita pelos Estados Unidos que afetou inclusive a presidente Dilma Rousseff, aprovou um pedido de proteção policial especial para o jornalista americano Glenn Greenwald, responsável pela publicação da informação polêmica.

A proteção será extensiva ao seu companheiro, o brasileiro David Miranda, que em meados de agosto fora detido no aeroporto de Londres e interrogado por mais de nove horas com base na lei do terrorismo.

O relator da CPI, senador Ricardo Ferraço, explicou aos seus pares que, durante a sessão da Comissão de Relações Exteriores, Greenwald contara que a sua casa havia sido invadida após a publicação das primeiras reportagens sobre a ação de espionagem do Brasil pela Agência de Segurança Nacional (ANSA) dos Estados Unidos.

O jornalista americano, que trabalha no Rio de Janeiro, contou também que o que publicou até agora sobre a espionagem do Brasil seria apenas a ponta do iceberg e que ainda havia muito a revelar.

A presidente da Comissão de Inquérito do Congresso, senadora Vanessa Grazziotin, deu a entender que a Comissão vai reunir novos materiais sobre a espionagem do Brasil e que analisará a capacidade do país de se defender de ações semelhantes. É sabido que a atividade de contraespionagem brasileira não se destaca precisamente por sua capacidade nem pela modernidade.

A senadora afirmou que a revelação de que até Rousseff tinha sido vítima de espionagem pessoal “chegou ao limite” e “escandalizou todo o país”.

Os ministros da Justiça, Eduardo Cardozo, do Exército, Celso Amorim, e das Comunicações, Paulo Bernardo, serão convocados pela CPI da espionagem. Também o embaixador americano em Brasília, Thomas Shannon, será convocado, embora, devido à prerrogativa diplomática, possa se negar a comparecer.

O fato de, já na primeira audiência da CPI, os congressistas terem decidido exigir proteção especial do governo para o jornalista Greenwald e o seu companheiro foi visto positivamente como uma demonstração de que o Brasil aceitou a tese de que, no campo das revelações da imprensa, não se pode condenar o “mensageiro”, pois o que vale é a veracidade e a importância da mensagem revelada.

Com este gesto, os congressistas deram um exemplo de defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos, entre os quais está a proteção e a não criminalização de quem contribui com informações para beneficiar a sociedade, que tem o direito de conhecer as manobras ilegais que ocorrem à sombra do poder.

Tradução de Cristina Cavalcanti