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Peña Nieto quer abrir o setor energético mexicano para o capital privado

A iniciativa repete “palavra por palavra” o projeto redigido pelo general Lázaro Cárdenas ao expropriar a indústria petroleira, em 1938

Enrique Peña Nieto en la presentación de su reforma energética. Ampliar foto
Enrique Peña Nieto en la presentación de su reforma energética. EFE

Enrique Peña Nieto decidiu apostar o futuro do seu projeto energético na figura do general Lázaro Cárdenas, presidente do México de 1934 a 1940, que fez grandes reformas no país. Ao anunciar na última segunda-feira a iniciativa de modernizar a Petróleos Mexicanos (Pemex), o presidente assegurou que a sua proposta retoma “palavra por palavra” o texto do artigo 27 da Constituição, redigido por Cárdenas em 1938, quando expropriou a indústria petroleira. Segundo o mandatário, com isto se abrirá a porta para contratos particulares nacionais e estrangeiros para a exploração e produção das jazidas em águas profundas e do gás de xisto.

Em anúncio na residência oficial de Los Pinos, depois de Pedro Joaquín Coldwell, secretário de Energia, apresentar um diagnóstico calamitoso da indústria energética (não só do petróleo, como também do gás e da eletricidade), Peña Nieto evocou o general Cárdenas – popular chefe de Estado nacionalista que fez a reforma agrária e acolheu exilados da Guerra Civil Espanhola – e apresentou os cinco eixos da sua proposta.

A iniciativa, que será enviada ao Senado, propõe a autorização de contratos de “utilidade compartilhada” com a iniciativa privada. Além disso, Peña Nieto planeja modificar o regime fiscal da Pemex, atualmente asfixiada com a transferência de 67% da receita ao fisco. Os outros eixos são a reestruturação da empresa, um esquema de transparência e a prestação de contas dos contratos e aquisições, bem como a regulamentação dos projetos de infraestrutura da petroleira estatal.

O presidente mexicano advertiu que nas reformas planejadas os mexicanos continuarão sendo donos da receita do petróleo e a Pemex continuará a ser uma empresa pública tutelada pelo Estado. “Os mexicanos continuaremos sendo os únicos donos da receita do petróleo. Com a reforma, a Pemex e a Comissão Federal de Eletricidade se mantêm como empresas 100% de propriedade da nação. Afirmo categoricamente que de nenhuma maneira elas serão vendidas ou privatizadas”, declarou diante de empresários, governadores e o seu gabinete.

A reforma contempla também a abertura da indústria de eletricidade. O mandatário assinalou que as mudanças na Constituição permitirão que particulares produzam energia elétrica. Peña Nieto indicou que com a maior flexibilização da Comissão Federal de Eletricidade e a redução dos custos operacionais será possível baratear as contas de luz dos mexicanos (atualmente, são 25% mais caras que nos EUA).

Ao anunciar a reforma energética, Coldwell esboçou um panorama da perda de oportunidades desta indústria. Recordou que 7,6% do PIB mexicano dependem diretamente da exploração de hidrocarbonetos. Contudo, reconheceu que apesar dos esforços do Estado para aumentar a produção, os resultados foram negativos. “No México produzimos menos petróleo e gás natural, embora os investimentos públicos tenham se multiplicado por sete nos últimos 15 anos, chegando a 20 bilhões de dólares”, afirmou.

O secretário de Energia assinalou que a produção de gás natural não abastece o mercado interno, pois o país só produz um terço do consumo nacional. Nos últimos oito anos, a produção de petróleo diminuiu em 835 mil barris diários, gerando perdas anuais de cerca de 22 bilhões de dólares.

“O México está chegando ao fim da era das jazidas gigantescas em águas rasas, que representaram petróleo abundante com baixos custos de extração”, disse Coldwell, indicando que é urgente prospectar e explorar jazidas em águas profundas. Assinalou também que o país precisa compartilhar os riscos geológicos e financeiros desta atividade e reconheceu que não há capital, tecnologia nem conhecimentos suficientes para fazê-lo. Coldwell assegurou que em 2012, enquanto os EUA iniciavam a perfuração de 9.100 poços, o México só perfurou três.

Peña Nieto declarou que tem certeza de que o Pacto pelo México, um acordo entre os partidos políticos para levar adiante as reformas estruturais do país, servirá para que os legisladores negociem e aprovem modificações das questões energéticas na Constituição. Ao se amparar na figura do general Lázaro Cárdenas, o presidente tenta vencer a resistência da esquerda moderada, agrupada no Partido da Revolução Democrática (PRD) e do dissidente deste partido, Andrés Manuel Lopez Obrador, que se opõem à modificação da Constituição por considerá-la uma tentativa de privatização.

O mandatário mexicano afirmou que com a implementação da reforma energética a produção diária de barris de petróleo poderá ultrapassar os 2,5 milhões atuais e chegar a três milhões em 2018, no final do seu mandato. A Pemex é a sétima companhia petroleira do mundo, e desde 2004 viu o seu lucro minguar em 30%.

Tradução: Cristina Cavalcanti

A esquerda alerta para a privatização

“Se não querem privatizar, então por que modificar a Constituição? Esta é a nossa divergência de fundo”, apontou Jesús Zambrano, líder nacional do Partido da Revolução Democrática (PRD, de esquerda), minutos depois de o presidente Enrique Peña Nieto anunciar a sua iniciativa de reforma energética.

As posições parecem tão distantes como há alguns meses, quando teve início a discussão sobre o tema. O governo e o PRI de um lado, com o Partido Ação Nacional (PAN) próximo desta tese, enquanto o PRD continua na outra ponta, rejeitando qualquer mudança constitucional na questão energética, mesmo que, segundo Peña Nieto, seja inspirada “palavra por palavra” no artigo 27 da Constituição redigido pelo general Lázaro Cárdenas ao expropriar a indústria petroleira, em 1938.

Perguntado se o PRD enxerga como uma ponte para o entendimento o fato de o governo recorrer à figura do general Cárdenas, Zambrano responde: “[Fazem uma] ponte ou [atiram uma] isca? Os modernizadores apresentaram um texto de quase 75 anos!”

A esquerda apresentará na quarta-feira a sua própria iniciativa de reforma, mas quando o assunto foi incluído no texto do Pacto pelo México, o PRD declarou que “transformar a Pemex numa empresa pública de caráter produtivo” e “multiplicar a exploração e produção de hidrocarbonetos”, como estipula o Pacto, não significa mudar a Constituição nem privatizar.

A direita mexicana, por sua vez, há 10 dias apresentou uma proposta de reforma energética. O PAN concorda com a iniciativa de Peña Nieto em mais pontos que a esquerda. Para começar, os panistas assinalam que é preciso reformar a Constituição para permitir a abertura da indústria energética à iniciativa privada.

O PAN também quer eliminar a participação do Sindicato de Trabalhadores Petroleiros da República Mexicana no conselho de administração da Pemex.

Para aprovar as mudanças na Constituição será suficiente que o PRI e o PAN se aliem nas duas Câmaras do Congresso para levar adiante a reforma energética, já que os seus legisladores somam três quartos dos votos.

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